Conforme noticiado, a plataforma digital para adesão ao acordo dos Planos Econômicos deverá ser lançada na segunda quinzena de maio. O acordo contempla as ações que envolvem pedidos decorrente do plano verão; plano Bresser e plano Collor II.
A previsão é que no começo do mês, haja realização de testes para garantir o bom funcionamento do sistema e sua homologação.
Com o lançamento da plataforma, os poupadores, por meio de seus advogados, poderão começar a registrar os dados necessários para processamento dos pagamentos a que têm direito, nos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
As adesões à plataforma serão feitas em fases, de acordo com a idade do poupador, e exclusivamente por via eletrônica. Assim, quem deseja aderir deve esperar a divulgação do lançamento da plataforma e aderir na fase apropriada.
As agências bancárias não vão receber adesões.
A plataforma para a adesão de poupadores funcionará via internet e ficará aberta por dois anos. Durante esse prazo, todas as ações judicias referentes a perdas decorrentes de planos econômicos ficarão suspensas.
Só poderão se cadastrar os poupadores (ou herdeiros) que entraram na Justiça até o fim de 2016. Será preciso comprovação de depósitos, extratos ou declaração de Imposto de Renda. As informações serão validadas pelos bancos antes do pagamento.
O banco terá até 60 dias para conferir os dados e documentos fornecidos pelo consumidor na habilitação e validá-la.
Haverá uma fila para o pagamento. Os mais velhos serão os primeiros a receber. Quem tiver menos de R$ 5 mil recebe à vista e sem desconto. Valores superiores terão descontos que variam entre 8% e 19% e serão parcelados.
Qualquer dúvida, agende uma visita para melhores esclarecimentos.